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Carlos Cornélio Olivi
Artigo ·
há 3 anos
Como fazer indicação a Marca ou Modelo em Licitações da Lei 14133/2021
O artigo 41 da Lei 14133 /2021 indica que em caráter excepcional a administração poderá indicar ou excluir marca ou modelo, tanto de produto ou serviços. Vejamos: Art. 41. No caso de licitação que...
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Guilherme Sever
Artigo ·
há 12 anos
Os princípios administrativos e o ato de improbidade administrativa
CARVALHO, Guilherme Luiz Séver [1] RESUMO: Cuida o presente artigo científico de uma pontual análise acerca da relação entre os atos administrativos que, em tese, configurariam improbidade...
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